O Argumento Natural

Já cá faltava. Tardou, mas chegou pela pena de Mário Pinto no Público de hoje. Num artigo dedicado a Buttiglione, diz-se o seguinte:
"Porque um simples contrato de vida em comum entre duas pessoas homossexuais é outra coisa que não matrimónio, porque não tem a função natural de gerar e criar filhos. Esse contrato pode merecer protecção em nome da liberdade e legítimos interesses reconhecidos às partes; mas não tem a mesma natureza e relevância de interesse público, porque não tem exactamente os mesmos fins - faltam-lhe os fins naturais da procriação. O que sobretudo dá importância maior à instituição do casamento heterossexual e monogâmico, e exige estabilidade e exclusividade, é a geração e a criação dos filhos - embora esta não seja a única finalidade do matrimónio."
Este argumento peca por vários erros crassos. A saber: o contrato de vida, regido pela legislação civil, não tem nada a ver com geração de filhos. Já aqui foi citado o que diz o Código Civil acerca do casamento: trata-se de um contrato e não há qualquer razão válida - excepto convicções religiosas ou morais de cada um - que justifique a exclusão de parte dos cidadãos. Nem razões pretensamente "naturais" que não constam da lei.
Por outro lado, o pressuposto de que o fim do casamento é gerar filhos ignora o que é realmente natural: os filhos geram-se com ou sem casamento, na monogamia ou na poligamia e com ou sem estabildade. Geram-se através do sexo que, como se sabe, não exige contratos assinados perante o Estado ou Deus. O próprio Buttiglione o reconhece ao falar das "mães solteiras" que geram filhos. Talvez em pecado, mas geram.
Como tal, não existe nenhuma função "natural" no casamento, existe no sexo. O casamento é uma construção social e religiosa e, como aqui já foi dito, as religiões podem excluir quem muito bem entenderem. Os Estados não podem excluir alguns cidadãos de contratos.