Os Arautos-Act.

Talvez não seja nada, mas quer-me parecer que se está a preparar uma nova equação europeísta para pôr os eleitores entre a espada e a parede no referendo acerca do Tratado Constitucional Europeu. A semana passada foi Romano Prodi a afirmar que:

"If the constitution is rejected by one state, we'll see what we can do. If several states reject it, that would be a tragedy. A mortal crisis for the project of a political Europe"

Ou seja, ou aprovam o Tratado Constitucional, ou esqueçam a União Europeia porque a matam.

Agora é a vez do nosso digníssimo Presidente servir de arauto do caos e de, na mesma linha, dizer que:

"Os riscos da crise existem e com ela a possibilidade de diluição do projecto europeu."

Por outro lado, a Suécia, segundo o Le Monde, já decidiu jogar pelo seguro e não referendar o Tratado por receio do eurocepticismo dos eleitores, enquanto em França os socialistas estão divididos entre o Sim e o surpreendente Não.

Em primeiro lugar, há que realçar que o Tratado é uma "Bruxelada" para entreter eurocratas. Os povos europeus não foram consultados, tidos ou achados na necessidade de uma Constituição nem nos seus termos. Nem directa, nem indirectamente uma vez que o projecto não parte do Parlamento Europeu mas sim de um grupo de trabalho obscuro presidido por Giscard d'Estaing. A única forma de a legitimar é ter a sua aprovação em referendos nacionais e estes devem servir para se fazer a posteriori o debate que devia ter sido feito a priori.

Este tipo de afirmações intimidatórias e alarmistas não só não assustam os cidadãos europeus (este, pelo menos) como agravam a situação. Não só o processo constitucional não foi claro e transparente, como quer passar por definitivo. Ou os cidadãos aceitam esta versão, ou esquecem a União Europeia. O referendo não passa de um pró-forma para calar os apelos de maior democraticidade nas instituições europeias.

Por outro lado, o Presidente vai mais longe ao começar já a campanha pelo "Sim" num referendo que ainda nem data tem, apelando a todos os europeístas para "cerrarem fileiras e se empenharem colectiva e pessoalmente no processo de ratificação do Tratado Constitucional".

Pois se já abriram as hostilidades, cá fica: é necessário cerrar fileiras e empenhar-se colectiva e pessoalmente na Não ratificação do Tratado Constitucional porque ele é mau, excessivo, pouco democrático e porque temos o direito de dizer que não a este tratado sem que isso signifique o fim do mundo.

P.S. Um grupo de notáveis, entre os quais vários constitucionalistas, entregaram uma petição à Provedoria de Justiça, por achar que a última revisão constitucional - feita para "acomodar" a constituição europeia - é inconstitucional . A petição encontra-se aqui. Entretanto, o PSD quer re-rever a Constituição para se poder realizar o referendo.