Impostos Criativos

Já não é a primeira vez, nem será certamente a última, que um Governo faz estes esquemas criativos de "redução" de impostos.
Com o fim da SISA e o lançamento do completamente diferente IMI, Manuela Ferreira Leite alterou as taxas do imposto cobrado pelas Autarquias pela aquisição de imóveis. O Governo propagandeou o facto: que os portugueses iam pagar menos, que as taxas eram mais baixas, etc e os autarcas protestaram que iam perder receitas.
Como se vê pelo link acima, foi encontrada a solução miraculosa. Calcula-se quanto é que as autarquias perderam em receitas da SISA e o Estado transfere. Portanto, o Estado deixou de cobrar aos cidadãos para pagar a diferença com o dinheiro... bem, dos cidadãos.
Pode parecer só uma jogada contabilística, mas o fundo da questão é grave. Em primeiro lugar, porque os portugueses preferem que seja o "Estado" - essa entidade longínqua - a pagar. Ficam convencidos que assim não pagam e dormem melhor.
Em segundo lugar, os políticos usam estes estratagemas de forma demagógica. Anunciam que reduzem a carga fiscal quando sabem bem que o dinheiro vai ter de sair na mesma e exactamente do mesmo sítio.
Finalmente, isto significa que um imposto que era pago por alguns e numa situação específica, passa a ser pago por todos.
O mais grave é que resulta! Fica toda a gente contente porque paga menos IMI, mas como essa redução não veio de um ganho de eficiência nas contas públicas, o resultado é um de dois: ou é preciso cobrar mais aos cidadãos por outras vias ou estas transferências somam ao défice.