As saudades que eu já tinha...

... da alegre casinha do Bééé. Num acervo totalitário-marxista, o Bééé quer proibir a construção de casas novas onde existam casas devolutas como parte da sua proposta de lei de arrendamento. Segundo a notícia (não há nada sobre o assunto no site do Bééé), tal justifica-se para contrariar o desprezo autárquico pela reabilitação urbana.
A ideia é pateta por uma série de razões.
Em primeiro lugar, a económica. Não é proibindo a construção que se vai ter habitação a preços mais acessíveis. Pelo contrário. Haverá menos casas novas, logo mais caras e no que se refere às casas devolutas alguém tem de investir na sua recuperação, logo alguém terá de a pagar através de subida de preços ou de subida de rendas. A proposta basicamente reduz a oferta pelo que os preços sobem como diz qualquer compêndio de economia, sendo exactamente isso que o Bééé critica na proposta de lei do Governo.
Em segundo lugar, o Bééé justifica a proposta com a dependência autárquica das receitas das licenças de construção para logo a seguir garantir às autarquias as mesmas receitas através de transferências do OGM. Ou seja, deixam de pagar os proprietários e construtores através de impostos e taxas directos e passamos a pagar todos indirectamente. Mais, as autarquias recebem duas vezes uma vez que o valor patrimonial dos edifícios recuperados será actualizado de acordo com a lei em vigor e cobrarão o correspondente IMI pelo novo valor. A proposta basicamente quer mais impostos.
Ao fixar uma percentagem de edifícios devolutos, a proposta ignora realidades locais e sociais. Um dos exemplos dados pelo Bééé é o de Pinhel, mas tenho a certeza que muitos outros municípios do interior excederão a quota dos 10% de casas devolutas ficando impedidos de ter novas construções. Ora tal situação deve-se muito menos à especulação imobiliária do que à desertificação do interior. É lógico que os municípios do interior têm mais casas devolutas porque perderam grande parte da população nos últimos trinta anos. A proposta vai prejudicá-los em relação aos municípios limítrofes das grandes cidades onde a construção é recente, a população cresceu exponencialmente e onde existe verdadeiramente especulação imobiliária. Duvido que Sintra ou a Amadora tenham os tais 10% de casas devolutas, pelo que a proposta agudiza o problema que quer resolver e não faz sentido a nível da organização do território pois vai impedir novas constuções em zonas desertificadas permitindo-as em zonas de caos urbanístico.
Finalmente, o Bééé propõe ainda que a taxa sobre edifícios devolutos aumente gradualmente de 0,8% até 5% no quarto ano por forma a incentivar a entrada das casas no mercado de arrendamento. Tendo em conta que a taxa se baseia no valor patrimonial do edifício que, não sendo recuperado, só desce o que é proposto pode muito bem ser uma redução da taxa a pagar, o que dificilmente será um incentivo para quem quer que seja. É deixá-lo cair para pagar menos. Já para não falar na total confusão que parece existir entre casas vagas - que podem muito bem ser segundas habitações - e casas devolutas.